S E J AB E MV I N D O !!!!!!!!!!!!!!

Esta página tem o intuito de levar aos aficionados e simpatizantes, informações e conhecimentos relacionados ao radioamadorismo;

(entidades sem fins lucrativos)

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Radioamador

O Radioamadorismo é o serviço de telecomunicações de interesse restrito, destinado ao treinamento próprio, intercomunicação e investigações técnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados, interessados na radiotécnica unicamente a título pessoal e que não visem qualquer objetivo pecuniário ou comercial.

O Regulamento do Serviço de Radioamador foi aprovado pela Resolução nº 449 , de 17/11/2006.

Antes da obtenção da outorga do serviço de Radioamador, faz-se necessário a obtenção do Certificado de Operador de Estação de Radioamador(COER). Para isso o interessado deve consultar o Procedimentos para obtenção do Certificado de Operador de Estações de Radioamador - COER .

Para obtenção do COER é necessária aprovação em testes de avaliação, cujas matérias variam de acordo com a classe do COER (C, B ou A).

§ Classe C: Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações

§ Classe B: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse

§ Classe A: Técnica e Ética Operacional, Legislação de Telecomunicações, Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade e Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse

Observações: Menores de 18 anos só podem solicitar o COER classe B após decorridos 2 anos da data de expedição do COER classe C. Para ser classe A, é preciso um ano de expedição do COER classe B.

Para obter a condição de aprovado, o requerente deve obter uma nota mínima de:

§ 70% na prova de Técnica e Ética Operacional

§ 70% na prova de Legislação de Telecomunicações

§ 50% na prova de Conhecimentos Básicos de Eletrônica e Eletricidade

§ 70% na prova de Conhecimentos Técnicos de Eletrônica e Eletricidade

Para aprovação nas provas de Código Morse é necessário, no mínimo:

§ Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres (Recepção Auditiva)

§ Acertar 87 caracteres dos 125 caracteres (Transmissão Manual)

O COER pode ser obtido por qualquer pessoa física residente no Brasil e é expedido pelo valor de R$ 8,85. O Certificado é intransferível, tem prazo de validade indeterminado e habilita seu titular a obter autorização para executar o Serviço de Radioamador e a operar estação devidamente licenciada.

Provas para obtenção do COER de acordo com a Classe pretendida:

Legislação de Telecomunicações , de 20/12/2008 (PDF, 149.0Kb)

COER classes C e B

Eletrônica e Eletricidade , de 20/12/2008 (PDF, 97.0Kb)

COER classes B e A.

Técnica e Ética Operacional , de 20/12/2008 (PDF, 91.0Kb)

COER classes C e B .

Erratas das apostilas de testes de avaliação para obtenção de COER .

O requerente deve acessar o Sistema SEC, consultar a agenda de prova disponível e solicitar sua inscrição. Essa inscrição é gratuita. Para acessar o SEC é necessário cadastrar-se em Ainda não sou cadastrado.

Para consultar a agenda no SEC, clique em Menu Principal, depois em Agenda e por fim em Consultar. Para efetuar a inscrição, clique em Menu Principal, depois em Prova e por fim em Incluir.

Se o requerente for menor de 18 anos, a inscrição deve ser solicitada pelo seu representante legal. A documentação exigida neste caso é:

§ Documento solicitando a inscrição na prova para obtenção do COER assinado pelo representante legal

§ Cópia autenticada dos documentos de identidade (do menor e do representante legal)

§ Cópias simples dos CPFs (do menor e do representante legal)

Observação: se o requerente for estrangeiro, além dos documentos citados acima, apresentar cópias autenticadas do passaporte ou carteira de estrangeiro em vigor.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PESSOA FÍSICA

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PESSOA JURÍDICA

O Serviço de Radioamador pode ser acompanhado pela internet, no Sistema SCRA. O SCRA possibilita ao requerente incluir/excluir estação(ões), alterar o endereço de correspondência, gerar boleto(s) e imprimir licença(s). Esses procedimentos exigem o envio da documentação devida para a Anatel.

As estações do Serviço de Radioamador devem operar nas condições estabelecidas no Regulamento de Uso do Espectro de Radiofreqüências, bem como no Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofreqüências para Estações do Serviço de Radioamador

Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação(ões) são cobrados:

§ Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R$ 20,00.

§ Preço pelo Direito de Uso de Radiofrequência (PPDUR): R$ 20,00 por um período máximo de 20 anos

§ Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R$ 26,83 para cada estação móvel e R$ 33,52 para cada estação fixa.

Rádio do Cidadão

O Rádio do Cidadão, também conhecido como PX, é o serviço de radiocomunicação de uso compartilhado para comunicações fixas e / ou móveis, realizado por pessoas físicas, utilizando o espectro de produtos compreendidos entre 26,96 MHz e 27,86 MHz. This service has such as outgoing relations in radiotelefonia in English, in business clara, in particular and particular; atender a situações de emergência, como catástrofes, incêndios, inundações; epidemias, perturbações da ordem, acidentes e outras situações de perigo para a vida, a saúde ou a propriedade; e transmitir sinais de telecomando para os equipamentos elétricos.

A empresa faz o seguinte uso de radiofrequência. Para maiores informações sobre as Unidades de Análises nos Estados Unidos, clique com o botão direito e consulte o formulário de Licença para Funcionamento da Estação.

Documentação exigida para pessoa física:

§ Formulário do Serviço de Rádio do Cidadão , preenchido e assinado pelo requerente

§ Cópia do CPF

§ Cópia autenticada do documento de identificação

§ Cópia simples do comprovante de residência.

Documentação exigida para pessoa jurídica:

§ Formulário do Serviço de Rádio do Cidadão , preenchido e assinado pelo requerente

§ Cópia do CNPJ

§ Cópia autenticada do documento de identificação do representante legal que assinou o formulário

§ Cópia autenticada do Estatuto Social, tendo sido registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

Documentação exigida para reconhecimento de entidades representativas dos usuários do Serviço Rádio do Cidadão:

§ Formulário do Serviço de Rádio do Cidadão , preenchido e assinado pelo requerente

§ Cópia do CNPJ

§ Cópia autenticada do documento de identificação do representante legal que assinou o formulário

§ Cópia autenticada do Estatuto Social, tendo sido registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas

§ Cópia autenticada da Ata de eleição da Diretoria em exercício

§ Relação nominal dos associados. A partir do dia 10 (sem dados de acreditação)

§ Horário de atendimento ao público

§ Programação de Atividades desenvolvidas para aprimoramento dos Conhecimentos técnicos de SEUS Associados e Divulgação de Normas e INSTRUÇÕES pertinentes

§ Endereço da sede, instalado no local de sua propriedade ou a um alugado ou cedido

O formulário de requerimento pode ser assinado por procurador, através da apresentação de uma declaração de poderes para apresentação de uma declaração de antecedentes e uma cópia autenticada do documento de identificação do procurador.

A pedido de menor, o formulário deve ser assinado pelo seu responsável.

O Serviço de Rádio do Cidadão pode ser solicitado / acompanhado pela internet. Para obter o nome / endereço do sistema SCPX e informar o que deseja fazer. O SCPX possibilita a inclusão / remoção de estação (s), endereço de correspondência, gerar boleto (s) e imprimir licença (s).

Pela outorga do serviço e pelo licenciamento de estação (ões) são cobrados:

§ Preço Público de Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e de Direito de Exploração de Satélite (PPDESS) no valor de R $ 20,00 .

§ Preço por direito de uso de radiofreqüência (PPDUR): R $ 20,00 por um período máximo de 20 anos

§ Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) de R $ 26,83 para Cada Estação Móvel e R $ 33,52 para Cada Estação FIXa / repetidora.

A partir do ano consecutivo, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que corresponde a 33% do valor do TFI e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP). ), que corresponde a 5% do valor da TFI